Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A OFICIAL MARCAS oferece serviços especializados em:

• Registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
• Pesquisa de viabilidade de marca
• Acompanhamento de processos no INPI
• Consultoria em propriedade intelectual
• Vigilância de marcas

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Entregar documentação necessária no prazo estabelecido
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Comunicar mudanças relevantes em seus dados
• Não utilizar nossos serviços para fins ilegais

4. Responsabilidades da OFICIAL MARCAS

Nossa empresa se compromete a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter confidencialidade das informações do cliente
• Cumprir prazos estabelecidos
• Fornecer suporte e esclarecimentos necessários
• Atualizar o cliente sobre o andamento dos processos

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, PIX e boleto bancário.

5.2 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a contratação, desde que:

• Nenhum serviço tenha sido iniciado
• O pedido seja feito por escrito
• Não haja pendências contratuais

6. Prazos e Prazos

Os prazos mencionados em nossos materiais são estimativas baseadas na experiência média. Prazos reais podem variar conforme:

• Complexidade do caso
• Demanda do INPI
• Qualidade da documentação fornecida
• Fatores externos não controláveis

7. Limitação de Responsabilidade

A OFICIAL MARCAS não se responsabiliza por:

• Decisões do INPI sobre deferimento ou indeferimento
• Atrasos causados por terceiros ou órgãos públicos
• Mudanças na legislação que afetem processos em andamento
• Danos indiretos ou lucros cessantes

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponibilizado em nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos e materiais, é de propriedade da OFICIAL MARCAS e está protegido por direitos autorais.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

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