Acesse o sistema e-Marcas em marcas.inpi.gov.br e busque pelo número de protocolo do seu pedido. Os principais status são: Em Exame, Publicado para Oposição, Deferido, Concedido, Arquivado e Indeferido. O processo leva, em média, de 18 a 24 meses da data do depósito até a concessão do certificado.
Por que acompanhar o processo depois de protocolar
Uma das situações mais comuns no registro de marcas é o cliente que protocola o pedido, paga as taxas e simplesmente esquece. Meses depois, descobre que o pedido foi arquivado por falta de resposta a uma exigência do INPI. As taxas foram perdidas, a data de prioridade foi perdida e é preciso começar tudo do zero.
O problema é estrutural: o INPI não envia notificações automáticas por e-mail. Todos os despachos e movimentações do processo são publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), um boletim oficial publicado toda terça-feira. Se você não acompanhar ativamente, simplesmente não saberá que tem um prazo correndo.
E os prazos do INPI são fatais: se você não responde uma exigência dentro do prazo, o pedido é arquivado automaticamente. Não há prorrogação, não há notificação de aviso, não há segunda chance. A lógica do sistema é que o monitoramento é responsabilidade do requerente ou de sua assessoria.
Prazos do INPI são contados em dias corridos a partir da publicação na RPI, não a partir do dia em que você fica sabendo. Não acompanhar é assumir o risco de perder o pedido.
Como acessar o sistema e-Marcas para acompanhar
O sistema oficial do INPI para consulta de pedidos de marca é o e-Marcas, acessível em marcas.inpi.gov.br. Não é necessário cadastro nem login para consultar o andamento de um pedido existente. O acesso é público e gratuito.
O passo a passo para localizar seu pedido:
- Passo 1: Acesse marcas.inpi.gov.br no navegador
- Passo 2: Clique em "Pesquisar Marca" no menu principal
- Passo 3: Digite o número do pedido (o formato é BR + ano + sequencial, por exemplo BR 50 2025 012345) ou o nome da marca que você registrou
- Passo 4: Clique no pedido localizado e acesse a aba "Despachos" para ver todos os andamentos cronológicos do processo
Na aba de despachos, você verá uma lista com datas e descrições de cada movimentação. O despacho mais recente é o que reflete a situação atual do pedido.
O número do protocolo consta no comprovante de depósito gerado no momento do registro do pedido. Se você usou uma assessoria, solicite esse número caso ainda não tenha em mãos.
O que significa cada status do INPI
Os despachos do INPI usam uma linguagem administrativa que pode confundir quem não está acostumado. Abaixo, o significado prático de cada um, com orientação sobre o que fazer em cada situação:
- Protocolo registrado / Pedido depositado: tudo certo. O processo foi aberto e a data de prioridade está garantida a partir desse momento. É o ponto de partida de tudo. Você já pode usar o símbolo ™ ao lado da marca enquanto aguarda a concessão.
- Pendente de pagamento de GRU: a taxa oficial não foi confirmada pelo sistema. Situação urgente: sem confirmação do pagamento, o pedido pode ser cancelado antes mesmo de começar o exame. Verifique o comprovante de pagamento e confirme o recolhimento junto ao INPI imediatamente.
- Em exame formal: o INPI está verificando a documentação básica do pedido. Nesta fase, o foco é nos requisitos formais, não no mérito da marca em si. Não há ação necessária da sua parte agora, mas continue monitorando a RPI semanalmente.
- Exigência formulada: o INPI identificou algo que precisa ser corrigido ou complementado antes de continuar o exame. O prazo de 60 dias corridos começa na data da publicação na RPI, não na data em que você toma conhecimento. Se a exigência não for respondida dentro desse prazo, o pedido é arquivado automaticamente e as taxas pagas não são devolvidas. As exigências mais comuns envolvem documentação faltante, especificação de produtos ou serviços inadequada e problemas com o arquivo de imagem da marca. A recomendação é buscar assessoria especializada para elaborar a resposta: uma resposta técnica correta dentro do prazo pode salvar o pedido; uma resposta inadequada pode resultar em arquivamento ou indeferimento mesmo assim.
- Publicado para oposição: a marca passou no exame formal e foi publicada na RPI. A partir da data de publicação, qualquer titular de marca anterior com registro concedido ou pedido em trâmite anterior pode apresentar oposição formal em até 60 dias corridos. Durante esse período, monitore ativamente a RPI para saber se alguma oposição foi apresentada. Se uma oposição chegar, você será notificado pela RPI e terá prazo para apresentar contrarrazões; ignorar uma oposição equivale a concordar com ela. Se nenhuma oposição válida for apresentada dentro dos 60 dias, o pedido avança para o exame de mérito.
- Sob oposição: algum titular de marca anterior apresentou oposição ao seu pedido. Você terá prazo para apresentar contrarrazões técnicas. Neste momento, assessoria especializada é indispensável: a defesa deve demonstrar que sua marca não conflita com a do oponente.
- Deferido: o INPI concluiu o exame de mérito e aprovou o pedido. A decisão foi favorável. Muitas pessoas confundem "Deferido" com "Concedido", mas são etapas diferentes: o deferimento é a decisão de aprovação, enquanto a concessão é a efetivação do registro após o pagamento da taxa de expedição do certificado. Após o deferimento, você ainda precisa recolher a GRU de concessão dentro do prazo estabelecido. Somente depois disso o certificado é emitido.
- Concessão de registro (Concedido): o registro foi concedido formalmente. O certificado de marca foi emitido e publicado na RPI. Esta é a fase final do processo: a partir daqui, você pode usar o símbolo ® e sua marca está protegida por 10 anos, renováveis indefinidamente. Guarde o certificado e programe o próximo vencimento para não perder o prazo de renovação.
- Arquivado: o pedido foi encerrado sem concessão. Isso pode ocorrer por desistência, falta de pagamento, não resposta a uma exigência ou outro motivo formal. Importante: "Arquivado" não é o mesmo que "Indeferido". O arquivamento é um encerramento de natureza processual, em geral por omissão do requerente, e em alguns casos pode ser reativado mediante pedido fundamentado ao INPI dentro de um prazo específico. Já o indeferimento é uma decisão de mérito. Em ambos os casos, as taxas pagas não são devolvidas. Avalie com uma assessoria se a reativação é viável ou se é mais eficiente protocolar um novo pedido.
- Indeferido: o INPI recusou o pedido após o exame de mérito, por entender que a marca não atende aos requisitos legais para registro. Cabe recurso administrativo dentro do prazo estabelecido. O recurso deve ser fundamentado e apresentado dentro do prazo, ou o indeferimento se torna definitivo. Conheça os principais motivos de recusa do INPI.
Pedido depositado, protocolo gerado, data de prioridade fixada. Você pode usar a marca com o símbolo ™.
Exame formal: o INPI verifica a documentação básica. Pode sair exigência formal nessa fase.
Publicação na RPI para oposição. Início do período de 60 dias para terceiros contestarem.
Exame de mérito concluído. Deferimento ou indeferimento publicado. Após o pagamento da GRU de concessão, o certificado é emitido.
O que é a RPI e por que você precisa acompanhá-la
A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o boletim oficial do INPI, publicado toda terça-feira. É nela que são publicados todos os despachos de pedidos de marca: abertura de prazo de oposição, exigências, deferimentos, indeferimentos e concessões.
O detalhe que pega muitos requerentes de surpresa: o INPI não envia notificações automáticas por e-mail. A publicação na RPI é o único instrumento oficial de comunicação dos despachos. Se você não acompanhar a RPI toda semana, não saberá que tem um prazo correndo. Os prazos correm independentemente de você ter sido avisado.
Por esse motivo, assessorias especializadas monitoram ativamente a RPI em nome dos clientes: acompanham todas as terças-feiras, identificam publicações relevantes para cada pedido e avisam o cliente quando uma ação é necessária. Essa é uma das principais razões pelas quais registrar sozinho tem riscos práticos relevantes.
Dica prática para quem quer monitorar por conta própria: a RPI está disponível em formato PDF no site do INPI. Você pode usar a função de busca (Ctrl+F ou Cmd+F) para localizar o número do seu pedido diretamente no documento. Outra opção é configurar um alerta no Google com o número do pedido ou criar um lembrete semanal toda terça-feira para acessar o e-Marcas. Mesmo assim, a consistência é o principal desafio: assessorias têm sistemas próprios de rastreamento automático que identificam qualquer movimentação assim que a RPI é publicada.
A RPI é pública e gratuita. Você pode acessá-la em inpi.gov.br/menu-servicos/dirpa/revista-da-propriedade-industrial. O problema é a consistência: é preciso verificar toda semana, sem falhar.
Quer que uma assessoria monitore seu pedido e avise você quando houver movimentação? Faça uma consulta gratuita.
Falar com especialista →O que fazer quando vem uma exigência do INPI
Receber uma exigência é mais comum do que parece. Não significa necessariamente que o pedido vai ser recusado: significa que o INPI identificou algo que precisa ser corrigido ou explicado antes de prosseguir com o exame.
O prazo para resposta é de 60 dias corridos, contados a partir da data de publicação da exigência na RPI, não a partir do dia em que você toma conhecimento. Se esse prazo expirar sem resposta, o pedido é automaticamente arquivado e as taxas pagas não são devolvidas. Para retomar a proteção, será necessário protocolar um novo pedido, com nova data de prioridade.
Os tipos mais comuns de exigência incluem:
- Documentação faltante: procuração, atos constitutivos da empresa ou outros documentos exigidos para o tipo de requerente
- Especificação de produtos ou serviços incorreta: descrição genérica demais, incompatível com a classe escolhida ou que extrapola o escopo da NCL
- Problema com a representação da marca: arquivo de imagem em formato inadequado, qualidade insuficiente ou descrição incorreta dos elementos visuais
A recomendação é clara: não responda uma exigência do INPI sozinho se você não conhece bem o sistema. Uma resposta tecnicamente inadequada pode resultar em indeferimento mesmo que o pedido tivesse condições de ser aprovado. O INPI não dá uma terceira chance fora dos prazos legais.
Como saber se minha marca foi publicada para oposição
A única forma confiável de saber se seu pedido foi publicado para oposição é monitorar a RPI toda semana ou contar com uma assessoria que faça esse monitoramento em seu nome. Não existe notificação automática.
Quando o status muda para "Publicado para Oposição", o período de 60 dias começa imediatamente. Durante esse prazo, qualquer titular de marca anterior com registro concedido ou pedido em trâmite com data anterior pode apresentar uma oposição formal ao seu pedido, argumentando que sua marca conflita com a dele.
Se nenhuma oposição válida for apresentada dentro dos 60 dias, o pedido avança automaticamente para o exame de mérito. Esse é um momento importante: vencer a janela de oposição sem contestações aumenta significativamente as chances de aprovação. Entenda melhor o prazo total em quanto tempo demora o registro de marca no INPI.
Se vier uma oposição, você também será notificado pela RPI, não por e-mail, e terá prazo para apresentar contrarrazões. Ignorar uma oposição equivale a concordar com ela.
Acompanhe a RPI toda terça. Não há prazo correndo agora, mas você precisa estar atento à próxima movimentação.
Verifique a data de publicação na RPI imediatamente. O prazo de 60 dias corridos está em andamento. Procure assessoria especializada para elaborar a resposta.
Analise o motivo. Em caso de indeferimento, há prazo para recurso administrativo. Em caso de arquivamento, avalie se a reativação é viável ou se é mais eficiente protocolar um novo pedido.
Sua marca está protegida. Se deferida, recolha a GRU de concessão dentro do prazo. Se concedida, guarde o certificado e programe o próximo prazo de renovação (10 anos a partir da data de concessão).
Se quiser entender melhor os prazos do processo, leia: quanto tempo demora o registro de marca no INPI. E se ainda não pesquisou a disponibilidade do nome, veja como verificar se sua marca está disponível antes de protocolar.