Entre 18 e 24 meses. É o prazo médio do INPI. Mas a proteção começa na data do protocolo, não na concessão. Isso muda tudo.
⚠ Enquanto você lê isso
Outra empresa pode estar protocolando a mesma marca no INPI agora. A prioridade começa na data do protocolo. Não espere para agir.
Ver se minha marca ainda está livre →Prazo médio: 18 a 24 meses do protocolo até a concessão
Ponto crítico: a prioridade sobre a marca é garantida na data do protocolo, não na concessão
Conclusão: cada dia sem protocolar é um dia em que outra empresa pode chegar primeiro
Por que você não deve esperar para protocolar
No Brasil, a prioridade sobre uma marca pertence a quem protocola primeiro, não a quem usou mais tempo, criou a marca ou tem mais anos de mercado. É o princípio da anterioridade do protocolo, previsto na Lei 9.279/1996.
Isso significa que, a partir do momento em que você protocola o pedido, a data de prioridade já está fixada. Os 18 a 24 meses seguintes são o processo administrativo que vai formalizar essa prioridade em um certificado. Juridicamente, você já chegou primeiro no momento do protocolo.
A consequência é direta: se outra empresa protocolar a mesma marca antes de você, mesmo que você use a marca há anos, a prioridade é deles. Saiba mais em o que é uma marca registrada e o que ela realmente protege.
Enquanto você espera para decidir, outra empresa pode protocolar a mesma marca e ficar com a prioridade. Não é cenário hipotético. Acontece todos os dias no INPI.
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A prioridade começa no protocolo. Verifique agora antes que outra empresa chegue primeiro.
Ver se minha marca está livre →As fases do processo e o prazo de cada etapa
O processo de registro de marca no INPI segue um fluxo sequencial com quatro grandes fases. Entender cada uma delas permite saber onde o pedido está, o que esperar a seguir e quais são os pontos de atenção em cada estágio.
Atenção: os prazos de cada fase são estimativas baseadas no histórico do INPI e podem variar conforme o volume de pedidos no período e a classe de produto ou serviço solicitada.
| Fase | Prazo médio | O que pode acontecer |
|---|---|---|
| Depósito | Imediato | Número de protocolo gerado; prioridade da data garantida a partir deste momento |
| Publicação na RPI | 6 a 12 meses | Período de oposição de 60 dias corridos começa; terceiros podem contestar o pedido |
| Exame técnico | 12 a 24 meses após publicação | Examinador avalia a marca; pode emitir exigências ou aprovar diretamente |
| Concessão | Após exame aprovado | Certificado emitido e publicado na RPI; símbolo ® liberado para uso comercial |
| Total estimado | 18 a 24 meses | Sem incidentes, com pedido bem elaborado desde o protocolo. Pode ultrapassar 24 meses em casos com oposição |
Estimativas com base no histórico de trâmite do INPI. Prazos podem variar conforme volume de pedidos e complexidade do caso. Veja também os valores das taxas do INPI para 2026.
Em casos com exigências ou oposições, o processo pode se estender além de 36 meses. O prazo de 18 a 36 meses é o mais realista para a maioria dos pedidos.
O que pode atrasar o processo
Um pedido sem incidentes percorre as quatro fases dentro do prazo esperado. O problema é que incidentes são mais comuns do que parecem, especialmente em pedidos protocolados sem orientação especializada.
Exigências formais do INPI
Durante o exame técnico, o examinador pode emitir uma exigência formal: um documento que aponta alguma irregularidade e solicita manifestação do requerente. Você tem 60 dias corridos para responder.
Se não responder dentro do prazo, o pedido é arquivado automaticamente. As taxas pagas não são devolvidas e a prioridade da data original é perdida. Para retomar, será necessário protocolar um novo pedido do zero, com nova data de prioridade, que pode ser posterior a um concorrente que protocolou depois de você.
Mesmo respondendo no prazo, uma resposta tecnicamente inadequada pode resultar em indeferimento. O INPI não dá segunda chance fora dos prazos legais.
Oposição de terceiros
Durante os 60 dias após a publicação na RPI, qualquer titular de marca anterior pode apresentar uma oposição formal. Ao ser notificado, você tem prazo para apresentar uma contrarrazão técnica e fundamentada.
Pedidos que passam por oposição quase sempre ultrapassam 24 meses de tramitação. O examinador precisa analisar o pedido original, a oposição e a contrarrazão antes de decidir. O processo vira um mini-litígio administrativo.
Erros no pedido original
Muitos atrasos têm origem antes mesmo de o processo começar, no momento do protocolo. Os erros mais frequentes são:
- Classificação errada de classe: escolher a classe errada significa que a proteção não cobre o que você realmente oferece, e o examinador pode emitir exigência ou indeferir por inadequação
- Tipo de marca inadequado: há diferentes tipos no INPI (nominativa, figurativa, mista, tridimensional). Escolher o tipo errado limita a proteção ou cria inconsistência com o uso comercial
- Documentação incompleta: pedidos de pessoas jurídicas, marcas coletivas ou de certificação requerem documentação específica. Qualquer pendência gera exigência formal
- Especificação genérica demais: descrever produtos ou serviços de forma vaga pode estreitar a proteção real e provocar questionamentos que atrasam o exame
Esses erros voltam como exigência e atrasam meses. Em alguns casos, o pedido inteiro precisa ser refeito. Todos são evitáveis com uma análise cuidadosa antes do protocolo. Veja os riscos de registrar sozinho.
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Ver se minha marca está livre →O que você pode fazer enquanto espera os 2 anos
O processo é longo, mas isso não significa que você fica parado. Enquanto o pedido tramita no INPI, há ações concretas para proteger seus interesses.
Use a marca normalmente. O símbolo ® só pode ser utilizado após a concessão oficial pelo INPI, quando o certificado de registro é emitido. Usá-lo antes — mesmo com pedido protocolado e em análise — configura crime de concorrência desleal (Lei 9.279/96, art. 195, incs. III e XIII), punível com detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Monitore as publicações da RPI. A Revista da Propriedade Industrial é publicada semanalmente pelo INPI e contém todos os despachos de pedidos em trâmite. Se você não acompanhar e perder o prazo de resposta a uma oposição, as consequências podem ser irreversíveis.
Considere proteger variações. Se a marca é importante para o negócio, considere proteger versões complementares: o nome por escrito (nominativa), o logo (figurativa) e a combinação dos dois (mista). Cada uma oferece uma camada diferente de proteção.