Resposta rápida: Registrar uma marca no INPI em 2026 custa a partir de R$ 440 por classe com o desconto de 50% destinado a MEI, ME, EPP e pessoas físicas. Sem desconto, o valor parte de R$ 880. O modelo é de taxa única: pagamento no protocolo, sem cobrança adicional na concessão.
A partir de R$ 440 por classe. Para quem tem direito ao desconto, essa é a taxa oficial do INPI em 2026. O custo de não registrar a marca não tem tabela nem faixa de referência, e costuma superar em muito o valor investido no próprio negócio.
⚠ Enquanto você lê isso
No Brasil, a marca pertence a quem registra primeiro, não a quem usa há mais tempo. A data de prioridade é definida no momento do protocolo, não da criação da marca.
Verificar disponibilidade agora →O que acontece se você perder a marca por não registrar
Um restaurante que opera há quatro anos sem registro vê um concorrente protocolar a mesma marca no INPI. Quando recebe a notificação para parar de usar a marca, já tem cardápio impresso, embalagens personalizadas, perfil com milhares de seguidores e fachada reformada. Não é cenário hipotético.
Trocar a identidade de um negócio consolidado não é uma questão apenas de design. Envolve custos diretos em múltiplas frentes, e todos têm peso real no orçamento:
| Item | Custo estimado | Observação |
|---|---|---|
| Redesenho de logo e identidade visual | R$ 2.000 – 12.000 | Estúdios profissionais em SP e RJ; referência: tabela ABEDESIGN e freelas especializados |
| Reimpressão de embalagens e rótulos | R$ 1.500 – 15.000+ | Depende do volume e do tipo de produto; embalagens personalizadas têm pedido mínimo alto |
| Novo domínio, site e e-mail corporativo | R$ 800 – 4.000 | Inclui redirecionamentos, atualização de SEO e possível perda de tráfego orgânico já consolidado |
| Fachada, placas e comunicação visual | R$ 2.500 – 20.000+ | Pontos físicos com fachada reformada e sinalização customizada |
| Atualização de redes sociais e marketing | R$ 500 – 3.000 | Produção de novos materiais, perda de engajamento e seguidores durante a transição |
| Assessoria jurídica para responder à notificação | R$ 3.000 – 12.000+ | Honorários para análise, contestação ou negociação, quando ainda há margem para isso |
Referências: tabela de preços ABEDESIGN 2024, levantamentos do Sebrae sobre custos de rebranding para micro e pequenas empresas, e orçamentos de mercado praticados no Brasil.
O total costuma ficar entre R$ 10.000 e R$ 60.000 dependendo do porte do negócio. Fora o tempo perdido, a confusão gerada para clientes e a perda de autoridade construída com anos de operação. Tudo isso para uma marca que nunca foi registrada.
No Brasil, a marca pertence a quem registra primeiro, não a quem usou mais tempo, criou a marca ou tem mais anos de mercado. Se você tem um MEI, entenda por que o CNPJ não é suficiente.
Com desconto de 50%: a partir de R$ 440,00 por classe (especificação pré-aprovada)
Sem desconto: a partir de R$ 880,00 por classe (especificação pré-aprovada)
Isenção total: inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência (PcD)
O que mudou nas taxas do INPI em 2025
As taxas do INPI ficaram congeladas por 13 anos. Em agosto de 2025, o instituto atualizou os valores e mudou a lógica de cobrança pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025.
Antes, o registro exigia dois pagamentos: um no protocolo e outro na concessão. Esse segundo pagamento causava arquivamentos por descuido com os prazos, levando à perda de tudo que havia sido pago antes.
Desde 20 de setembro de 2025, existe apenas a taxa única. Paga-se tudo no início. Se a marca for aprovada, o certificado é emitido automaticamente, sem custo adicional.
Atenção: se você encontrou valores como R$ 710 de protocolo + R$ 1.065 de concessão em outros sites, essas informações estão desatualizadas. O modelo antigo foi extinto em setembro de 2025.
Taxas oficiais do INPI para registro de marca em 2026
O INPI oferece duas opções na hora de descrever os produtos ou serviços da marca, essa escolha afeta o valor pago.
A especificação pré-aprovada utiliza descrições padronizadas da lista oficial do INPI. Apresenta menor custo e menor incidência de exigências durante o exame. O livre preenchimento permite descrever os produtos com linguagem própria, custa o dobro e demanda maior atenção técnica no preenchimento.
| Perfil | Especificação pré-aprovada | Livre preenchimento |
|---|---|---|
|
Com 50% de desconto MEI, ME, EPP, pessoa física, ICTs, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos |
R$ 440,00 por classe |
R$ 860,00 por classe |
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Sem desconto Demais pessoas jurídicas |
R$ 880,00 por classe |
R$ 1.720,00 por classe |
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Isenção total Pessoas de baixa renda (CadÚnico) e pessoas com deficiência (PcD) |
Isento nas taxas de entrada verificado automaticamente pelo CPF no sistema do INPI |
|
Atenção: se o pedido for indeferido pelo INPI, as taxas pagas não são devolvidas. Por isso a análise prévia é fundamental. Veja os principais motivos de recusa do INPI.
Fonte: Tabela de Retribuições do INPI. Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025. Confirme sempre os valores em gov.br/inpi antes de protocolar.
Não confunda custo das taxas do INPI com custo total do registro. Há também honorários profissionais e eventuais taxas adicionais por classe. O valor da tabela acima cobre apenas as taxas públicas obrigatórias. Se o pedido for indeferido, a taxa paga ao INPI não é devolvida.
Sua marca ainda está disponível?
A disponibilidade muda a cada protocolo realizado no INPI. Um especialista verifica o nome que você quer e apresenta o resultado em até 2 horas úteis.
Verificar disponibilidade da marca →Quem tem direito ao desconto de 50%
O desconto se aplica a: MEI, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, pessoas físicas (desde que não sejam sócias em empresa do mesmo ramo do registro), empresas simples de inovação, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Se o pedido tiver mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto para ele ser aplicado. Um único sócio pessoa jurídica de grande porte na cotitularidade cancela o benefício para todos os demais.
O que é uma "classe" e por que isso muda o preço
O INPI organiza produtos e serviços em 45 classes da Classificação Internacional de Nice. Cada classe registrada é cobrada separadamente.
Uma barbearia provavelmente precisa da classe 44 (serviços de cuidados pessoais). Se vender também produtos como pomadas e shampoos, entra a classe 3. Uma startup de software precisa da classe 42. Cada classe adicional repete o valor da taxa.
Registrar em mais classes do que o necessário é desperdício. Registrar em menos é deixar brechas. Entender o que é uma marca registrada e o que ela realmente protege ajuda a definir as classes certas.
E a renovação? Tem custo separado?
O registro de marca vale por 10 anos. Após esse período, é preciso renovar para manter a proteção. A renovação custa R$ 1.000,00 por classe no prazo ordinário (R$ 500,00 com desconto de 50%).
Quem não renova perde o registro. A marca cai em caducidade e qualquer pessoa pode registrá-la, independente do tempo de uso ou do tamanho do negócio. Para entender o ciclo completo, veja quanto tempo demora todo o processo no INPI.
Nota: os honorários variam conforme a complexidade do caso. A Oficial Marca apresenta o orçamento após análise individual gratuita, sem valor pré-fixado. Solicitar análise →
Qual é o custo total real do registro de marca
As taxas do INPI cobrem apenas a parte oficial do processo. O custo total depende de mais três fatores que muita gente não calcula antes de começar.
Honorários profissionais. Esse é o custo que mais varia e o que mais confunde quem está pesquisando. Não existe tabela obrigatória, mas o mercado brasileiro segue uma lógica bastante clara em 2026:
Assessorias especializadas em registro de marcas costumam trabalhar na faixa de R$ 2.000 a R$ 3.000 por pedido, com escopo que inclui busca de anterioridade, definição de classe, preparação da documentação, protocolo no INPI e acompanhamento até a concessão. Assessorias que cobram muito abaixo disso geralmente entregam apenas o protocolo, sem busca prévia, sem resposta a exigências e sem acompanhamento real.
Escritórios de advocacia com foco em propriedade intelectual geralmente partem de R$ 2.500 a R$ 5.000 por pedido. Atendem casos de maior complexidade: marcas com histórico de conflitos, requerentes com portfólio extenso ou situações que podem evoluir para litígio. Para empresas de grande porte ou com marcas de alto valor estratégico, os honorários podem ultrapassar R$ 8.000 por pedido.
O que determina qual caminho faz sentido não é o tamanho do negócio, mas a complexidade do caso. Um MEI com uma marca simples e nome original geralmente não precisa de escritório de advocacia corporativo para proteger o que construiu.
Custo por classe adicional. Cada classe registrada multiplica o valor da taxa do INPI. Uma confeitaria que precisa das classes 30 e 43 paga duas vezes. Uma empresa de software que registra nas classes 9 e 42 também. Avaliar corretamente quantas classes são necessárias evita pagar por proteção desnecessária ou deixar parte do negócio exposta.
Custo de correção. Pedidos mal elaborados geram exigências do INPI que exigem resposta técnica. Cada exigência que não é respondida corretamente pode resultar em arquivamento do pedido. Nesse caso, além de perder as taxas pagas, é preciso protocolar um novo pedido do zero, pagando novamente.
Taxa INPI com desconto: R$ 440
Honorários de assessoria: R$ 2.000 a R$ 3.000
Total estimado: R$ 2.440 a R$ 3.440
Validade da proteção: 10 anos, renovável
Cenários de custo completo por perfil de negócio
Veja quanto fica o investimento total combinando a taxa do INPI com honorários de assessoria especializada, por perfil de empresa. Os valores refletem a faixa de mercado praticada no Brasil em 2026.
| Perfil | Taxa INPI | Honorários assessoria* | Total estimado |
|---|---|---|---|
| MEI / ME / EPP especificação pré-aprovada · 1 classe |
R$ 440 com desconto de 50% |
R$ 2.000 – 3.000 | R$ 2.440 – 3.440 |
| Pessoa jurídica sem desconto Ltda, S/A e demais · 1 classe |
R$ 880 taxa cheia |
R$ 2.500 – 5.000+ | R$ 3.380 – 5.880+ |
| Caso complexo ou portfólio extenso via escritório de advocacia PI · 1 classe |
R$ 440 – 880 conforme o titular |
R$ 2.500 – 8.000+ | R$ 2.940 – 8.880+ |
* Não existe tabela obrigatória de honorários fixada pelo governo. Os valores acima são referências de mercado com base em valores praticados no Brasil em 2026. Solicite sempre o escopo detalhado antes de contratar qualquer prestador.
Dá para fazer sozinho e economizar?
O INPI permite que qualquer pessoa protocole um pedido pelo sistema e-Marcas, pagando apenas as taxas oficiais. Tecnicamente, qualquer pessoa pode fazer isso. A questão é o que esse processo exige, antes e depois do protocolo.
Antes do protocolo é necessário realizar uma busca de anterioridade criteriosa, que vai além da pesquisa pelo nome exato. Também é preciso identificar a classe correta para o negócio, redigir a especificação de forma que não gere exigência e preencher o formulário sem erros que resultem em arquivamento. Depois do protocolo, o processo dura em média 18 a 24 meses, período em que podem chegar exigências do INPI que precisam de resposta técnica no prazo certo.
Um pedido mal elaborado pode resultar em indeferimento. Você perde as taxas pagas e recomeça do zero. Veja os riscos de registrar a marca sem ajuda profissional e conheça os principais motivos de recusa do INPI.
Mas há algo que quase ninguém menciona sobre o processo de fazer sozinho: o protocolo é só o começo. Durante os 18 a 24 meses seguintes, o pedido precisa ser acompanhado semanalmente na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira. É lá que aparecem exigências do INPI, publicação do pedido para oposições, decisões de sobrestamento e o despacho final de concessão. Cada prazo tem consequência: exigência não respondida no tempo certo resulta em arquivamento, sem direito a reembolso. Quem faz sozinho assume essa responsabilidade por até dois anos.
Como a Oficial Marca trabalha
A análise prévia não é uma formalidade. É o que define se o pedido tem chance real de ser aprovado ou se vai ser indeferido com perda das taxas já pagas.
Antes de qualquer protocolo, a Oficial Marca verifica a disponibilidade do nome no INPI, identifica conflitos em marcas vigentes e define as classes corretas para o que o negócio realmente faz. Só depois disso o orçamento é apresentado.
A pré-análise é gratuita, não implica contratação e é apresentada em até 2 horas úteis.
Cuidado com golpes: o que existe e o que não existe no registro de marcas
Quem pesquisa sobre registro de marcas passa a receber contatos de empresas que se aproveitam da confusão sobre o processo. Conhecer os golpes mais comuns é parte de tomar uma boa decisão.
⚠ Atenção: golpes mais comuns no setor
GRU com dados bancários particulares
A taxa do INPI é paga exclusivamente ao Tesouro Nacional via GRU gerada no próprio e-Marcas. Nenhuma empresa pode emitir uma GRU em nome do INPI. GRU recebida por e-mail ou WhatsApp com dados de conta privada é sempre golpe.
"Garantia de aprovação" pelo INPI
Nenhuma empresa pode garantir aprovação. O INPI é o único que decide. Quem oferece garantia de registro está mentindo. O que uma assessoria séria pode oferecer é análise prévia rigorosa, busca de anterioridade e acompanhamento técnico para reduzir ao máximo o risco de indeferimento.
E-mail falso do INPI exigindo pagamento urgente
O INPI comunica por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) e pelo sistema e-Marcas. Mensagens com tom de urgência afirmando que "sua marca vai expirar" ou "seu pedido será cancelado" são golpes. Nenhuma comunicação oficial do INPI solicita pagamento por e-mail ou mensagem.
Monitoramento de marca por e-mail agressivo
Logo após uma publicação no INPI, é comum receber e-mails de empresas dizendo que "sua marca está sendo contestada" e oferecendo proteção urgente por valores de R$ 800 a R$ 2.000. Geralmente não há contestação nenhuma. É uma técnica para gerar pânico e vender serviços desnecessários.
Taxas inventadas que não existem no INPI
"Taxa de viabilidade" e "taxa de reserva de nome": não existem no sistema do INPI. As únicas taxas obrigatórias são as da Tabela de Retribuições oficial, disponível em gov.br/inpi. Qualquer cobrança fora desse escopo é indevida.
Veja como identificar e evitar os principais golpes no registro de marcas antes de contratar qualquer serviço.
Quando faz sentido registrar em mais de uma classe
A dúvida mais comum de donos de pequenos negócios é: preciso realmente de mais de uma classe? A resposta depende do que o negócio faz.
Uma padaria que vende seus produtos e também tem um salão de café pode precisar da Classe 30 (produtos de panificação e confeitaria) e da Classe 43 (serviços de alimentação). Se vender online com entrega, a Classe 35 pode entrar também.
Uma loja de roupas que produz suas próprias peças precisa da Classe 25. Se também revende roupas de outras marcas, precisa considerar a Classe 35. Registrar só uma deixa metade do negócio desprotegida.
Uma personal trainer que lança aplicativo e cursos online pode precisar das classes 41 (educação) e 42 (tecnologia), além de 44 (atividade física) dependendo dos serviços oferecidos.
A regra prática: registre todas as classes que descrevem o que o seu negócio oferece hoje e o que planeja oferecer nos próximos 2 anos. Ampliar a proteção depois é possível, mas exige novo protocolo e novas taxas, sem aproveitar a data de prioridade do registro original.
Como funciona o pagamento da taxa do INPI
A taxa do INPI é paga por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União), gerada diretamente no sistema e-Marcas após o preenchimento completo do formulário de pedido. Ela não pode ser emitida por nenhuma empresa privada. O valor depende diretamente das escolhas feitas no formulário: classe, tipo de especificação e enquadramento do requerente.
Após o pagamento, por aplicativo de banco, internet banking ou lotérica, o INPI confirma em até 3 dias úteis. Só então o número de protocolo é gerado e a data de prioridade fica registrada. A GRU tem validade de 30 dias. Todos os valores oficiais estão disponíveis em gov.br/inpi.
Por que isso importa para o custo: um pedido com formulário mal preenchido gera exigência do INPI ou indeferimento. Além de perder as taxas já pagas, é preciso protocolar um novo pedido pagando novamente. É o custo que ninguém calcula antes de começar sozinho.
Pronto para proteger sua marca?
A pré-análise é gratuita e não implica contratação. Um especialista apresenta o resultado em até 2 horas úteis.
Solicitar pré-análise gratuita →Perguntas frequentes sobre o custo do registro de marca
O valor pago ao INPI é devolvido se a marca for negada?
Não. As taxas do INPI não são reembolsáveis em nenhuma hipótese. Se o pedido for indeferido por colidência com marca anterior, falta de distintividade ou qualquer outro motivo, o valor pago não retorna. Por isso a análise prévia é fundamental: ela reduz drasticamente o risco de protocolar uma marca que já tem conflito registrado.
Posso parcelar a taxa do INPI?
Não. O INPI exige pagamento integral da GRU antes de iniciar qualquer análise. Parcelamento direto não está disponível. Algumas assessorias permitem parcelar os honorários, mas a taxa oficial sempre precisa ser quitada à vista para o protocolo ser efetivado e a data de prioridade ser garantida.
Quanto custa uma assessoria especializada em registro de marcas?
Assessorias especializadas em registro de marcas praticam honorários entre R$ 2.000 e R$ 3.000 por pedido, valor que inclui busca de anterioridade, definição de classe, protocolo e acompanhamento até a concessão. Escritórios de advocacia com foco em propriedade intelectual geralmente partem de R$ 2.500. Esses valores são separados da taxa do INPI e não seguem tabela obrigatória. Desconfie de orçamentos muito abaixo dessa faixa sem escopo detalhado, o custo da retrabalho é sempre maior.
Existe taxa de manutenção anual da marca registrada?
Não. O registro vale por 10 anos sem nenhuma cobrança adicional. Ao final desse período, é necessário pagar a renovação (R$ 500 com desconto ou R$ 1.000 sem, por classe) para manter a proteção ativa. Se não renovar dentro do prazo, a marca cai em caducidade e pode ser registrada por qualquer outra pessoa.
Qual a diferença entre pagar R$ 440 e R$ 880 ao INPI?
A taxa cheia é R$ 880 por classe. MEI, ME, EPP e pessoas físicas têm direito a 50% de desconto, pagando R$ 440. O desconto é aplicado automaticamente pelo sistema ao identificar o CNPJ com enquadramento correto. Se o enquadramento estiver desatualizado na Receita Federal, o sistema pode não reconhecer e gerar a GRU com o valor sem desconto. Vale conferir antes de protocolar.
O que acontece se eu escolher a classe errada?
A classe errada significa proteção na área errada. Você pode ter o registro aprovado e mesmo assim não estar protegido no segmento em que opera. Além disso, classes mal escolhidas geram exigências do INPI durante o exame. Para corrigir após o protocolo, é necessário um novo pedido, pagando as taxas novamente. Não há como alterar a classe de um pedido já protocolado.
Meu concorrente pode cancelar meu registro após a aprovação?
Sim, em algumas situações. Durante os 60 dias de período de oposição (após a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial), qualquer titular de marca anterior pode entrar com oposição. Após a concessão, é possível pedir nulidade administrativa nos primeiros 180 dias ou ação judicial de nulidade em qualquer momento durante a vigência. Por isso a busca de anterioridade antes do protocolo não é opcional.
O que é a taxa única do INPI e o que ela mudou?
Desde agosto de 2025, o INPI adotou o modelo de taxa única (Portaria GM/MDIC nº 110/2025). Antes havia dois pagamentos: um no protocolo e outro na concessão, anos depois. Quem esquecia o segundo pagamento perdia o registro inteiro, mesmo após anos de espera. Agora paga-se uma vez só no início. Se a marca for aprovada, o certificado é emitido automaticamente sem custo adicional.
Posso registrar uma marca sem ter CNPJ?
Sim. Pessoas físicas podem registrar marcas no INPI usando CPF. Nesse caso, o desconto de 50% também se aplica, desde que a pessoa não seja sócia de empresa que atue no mesmo ramo do registro. A proteção tem o mesmo valor jurídico de um registro feito por empresa. A diferença é que a marca fica vinculada ao CPF, não ao CNPJ.
Resumo das taxas do INPI em 2026
- Com desconto de 50%: a partir de R$ 440,00 por classe (especificação pré-aprovada)
- Sem desconto: a partir de R$ 880,00 por classe (especificação pré-aprovada)
- Isenção total: pessoas inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência
- Cada classe adicional: multiplica o valor da taxa
- Renovação a cada 10 anos: R$ 500,00 com desconto / R$ 1.000,00 sem, por classe
- Custo do serviço profissional: varia por caso, apresentado após pré-análise gratuita
Consulte sempre a tabela de retribuições atualizada em gov.br/inpi antes de fechar qualquer orçamento, porque os valores podem ser reajustados periodicamente.