Atenção: o setor de registro de marcas atrai empresas que exploram a falta de informação de quem está registrando pela primeira vez. Antes de contratar qualquer serviço, leia este artigo. Os golpes descritos aqui são reais e recorrentes no Brasil.
O processo de registro de marca no INPI é relativamente simples de entender, mas cheio de detalhes técnicos que confundem quem está fazendo isso pela primeira vez. É exatamente essa confusão que dá espaço para práticas desonestas.
Os golpes não vêm sempre de criminosos óbvios. Muitas vezes aparecem como empresas aparentemente legítimas, com sites profissionais, propondo serviços que não existem no sistema do INPI ou cobrando valores por coisas que o próprio sistema já inclui.
Os 6 golpes mais comuns no registro de marcas
GRU com dados bancários particulares
A GRU (Guia de Recolhimento da União) é o documento de pagamento das taxas do INPI. A versão legítima é gerada exclusivamente no sistema e-Marcas e o pagamento vai para o Tesouro Nacional, com código de receita 320015.
Golpistas enviam GRUs falsas com dados de contas bancárias privadas, afirmando que o pagamento é urgente para não perder o protocolo. Nenhuma empresa privada pode emitir GRU em nome do INPI. GRU recebida por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal externo ao e-Marcas é sempre golpe.
"Garantia de aprovação" pelo INPI
Nenhuma empresa, escritório ou advogado pode garantir a aprovação de um registro de marca. O único que decide é o INPI, por meio de examinadores que seguem critérios técnicos e a legislação de propriedade intelectual.
Quem oferece "garantia de registro" está mentindo. O que uma assessoria séria pode oferecer é reduzir o risco: análise de anterioridade rigorosa, escolha correta da classe, acompanhamento técnico e, se necessário, a entrada de novo pedido com melhor estratégia. Mas nenhum processo tem aprovação garantida porque quem decide é o INPI, não o prestador.
E-mail falso do INPI exigindo pagamento urgente
O INPI comunica exclusivamente pela Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente em formato digital, e pelo sistema e-Marcas. O instituto não envia e-mails pedindo pagamento, não liga para cobrar taxas e não manda mensagens pelo WhatsApp.
Mensagens com frases como "sua marca vai expirar em 48h", "pedido será cancelado sem pagamento" ou "renove agora para não perder o registro" são golpes. O tom de urgência é intencional para impedir que a pessoa pesquise antes de pagar.
Spam por e-mail com alerta falso de contestação
Logo após a publicação de um pedido na Revista da Propriedade Industrial, alguns empreendedores recebem e-mails de empresas dizendo que "sua marca está sendo contestada" e oferecendo proteção urgente por valores de R$ 800 a R$ 2.000.
Na maioria dos casos, não há contestação real nenhuma. É uma técnica para gerar pânico e vender serviços desnecessários. Existem empresas que oferecem serviços legítimos de monitoramento de marcas, mas nunca entram em contato por e-mail não solicitado afirmando urgência. Antes de responder qualquer alerta assim, verifique diretamente no e-Marcas o status real do seu pedido. Se você tem um profissional responsável pelo seu caso, qualquer comunicação suspeita deve ser confirmada com ele antes de qualquer pagamento.
Taxas inventadas que não existem no INPI
As únicas taxas obrigatórias no registro de marcas são as da Tabela de Retribuições oficial do INPI, publicada em gov.br/inpi. Qualquer cobrança fora dessas taxas oficiais precisa ser questionada.
Nomes comuns de taxas inventadas: "taxa de viabilidade", "taxa de reserva de nome", "taxa de expedição de certificado". Nada disso existe como cobrança separada no sistema do INPI. São cobranças de empresas privadas disfaradas de taxas oficiais.
O certificado de registro é o documento oficial emitido pelo INPI quando a marca é concedida. Desde agosto de 2025, com o modelo de taxa única, a emissão do certificado já está incluída no valor pago no protocolo. Não existe taxa separada de emissão cobrada pelo INPI. Qualquer cobrança com esse nome é indevida.
Sites falsos parecidos com o e-Marcas do INPI
Existem sites com nomes, layouts e domínios propositalmente parecidos com o sistema oficial do INPI, como "emarcas.com.br", "inpi-marcas.com" ou variantes semelhantes. Eles coletam dados pessoais e chegam a processar pagamentos sem nenhuma relação com o governo federal.
O sistema oficial do INPI para registro de marcas tem endereço único: marcas.inpi.gov.br. Qualquer outro endereço é não oficial. Verifique sempre se a URL termina em .gov.br.
Como verificar se uma empresa é legítima antes de contratar
Não existe um registro obrigatório de assessorias de marcas no Brasil. Qualquer pessoa pode oferecer o serviço. Por isso, avaliar a empresa antes de contratar é responsabilidade do contratante.
- Verifique o CNPJ no site da Receita Federal. Empresa com CNPJ ativo e tempo de operação é sinal positivo.
- Pesquise o nome da empresa no Google com termos como "reclamação", "golpe" e "Reclame Aqui". Empresas com muitas reclamações sem resposta são sinal de alerta.
- Exija o escopo detalhado por escrito antes de pagar. O que está incluso? Quem é responsável por responder exigências? Qual o prazo de atendimento?
- Desconfie de preços muito baixos sem escopo claro. Serviço de R$ 99 "tudo incluso" não cobre busca de anterioridade séria nem acompanhamento.
- Nunca pague antes de receber proposta formal com CNPJ, escopo e condições claras.
- Confirme que a GRU será gerada no e-Marcas e que o pagamento vai para o Tesouro Nacional. Nunca para conta privada.
Advogados registrados na OAB têm obrigações éticas regulamentadas pelo Conselho Federal e podem ser denunciados à OAB em caso de má conduta. Assessorias de marcas não têm essa instância, então a responsabilidade de verificar idoneidade é maior. Em ambos os casos, exija contrato escrito, escopo detalhado e CNPJ antes de pagar qualquer valor.
Uma assessoria séria apresenta o orçamento apenas depois de analisar o seu caso. Não existe preço padrão para todos porque cada marca tem uma situação diferente no INPI. Se você recebeu uma proposta com valores fixos e sem análise prévia, pergunte o que está incluso no serviço antes de fechar qualquer coisa.
Como o INPI se comunica de verdade
Entender os canais oficiais do INPI é a melhor defesa contra golpes. O instituto usa apenas dois meios:
Revista da Propriedade Industrial (RPI): publicada toda terça-feira no site gov.br/inpi. É onde aparecem os despachos de pedidos, as exigências e as oposições. Quem tem pedido em andamento deve acompanhar as publicações regularmente ou ter um profissional fazendo isso.
Sistema e-Marcas: em marcas.inpi.gov.br, é possível consultar o status de qualquer pedido de forma gratuita, sem precisar de login. Basta informar o número do protocolo.
O INPI não envia e-mails, não faz ligações, não manda WhatsApp e não tem representantes comerciais que entram em contato proativamente com requerentes.
Perguntas frequentes sobre golpes no registro de marcas
O INPI envia e-mails cobrando pagamento?
Não. O INPI comunica exclusivamente pela Revista da Propriedade Industrial e pelo sistema e-Marcas. E-mails com cobranças urgentes, links de pagamento ou ameaça de cancelamento de pedido são golpes, independente de quão oficial o layout parecer.
Alguma empresa pode garantir o registro de uma marca no INPI?
Não. O INPI é o único órgão que decide. Nenhuma empresa pode garantir aprovação. O que é possível é reduzir o risco com análise séria antes do protocolo. "Garantia de registro" é sempre mentira.
Como saber se uma GRU é verdadeira?
A GRU legítima é gerada exclusivamente no sistema e-Marcas e o pagamento é feito ao Tesouro Nacional (código de receita 320015). GRU recebida por e-mail ou WhatsApp com dados de conta privada é sempre golpe, sem exceção.
Existe taxa de reserva de nome ou taxa de viabilidade no INPI?
Não. As únicas taxas obrigatórias estão na Tabela de Retribuições oficial em gov.br/inpi. "Taxa de reserva de nome", "taxa de viabilidade", "taxa de expedição" e similares são cobranças de empresas privadas sem base no sistema do INPI.
Fui vítima de golpe no registro de marca. O que fazer?
Registre um boletim de ocorrência online (delegacia virtual do seu estado). Registre a reclamação no Procon e no Reclame Aqui. Se houver crime de estelionato, o B.O. é o primeiro passo para qualquer medida legal. Guarde todos os comprovantes de pagamento e as comunicações recebidas.
Antes de contratar qualquer serviço, entenda também quanto realmente custa registrar uma marca no INPI em 2026 e quais são os riscos de tentar fazer sozinho.
Todas as taxas oficiais do INPI, a tabela de retribuições atualizada e os canais de comunicação verificados estão disponíveis em gov.br/inpi.